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... RICMS/SP o artigo 52 que trouxe a previsão de aplicação de redução da base de cálculo do ICMS na operações internas com produtos têxteis. ... VI - Prazo de aplicação da redução da base de cálculo
... ICMS/SP - Redução da base de cálculo - Produtos têxteis e confecções - Roteiro de ... ICMS/SP - Redução da base de cálculo - Produtos têxteis e confecções - Roteiro de ... ICMS/SP - Redução da base de cálculo - Produtos têxteis e confecções - Roteiro de ...
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...
II - Regras gerais para cálculo da base reduzida
III ... 2011) que determinou sobre as condições e prorrogou para até 31.12.2012 a redução da base de cálculo do imposto nas operações que menciona; b) ... Decreto nº 55.304/2009, a aplicação da correspondente redução de base foi prorrogada até 31 de março de 2011, bem como foram introduzidas ... Serão abordadas no presente Roteiro, as hipóteses de redução da base de cálculo do ICMS, no âmbito do Estado de São Paulo, arroladas ... ICMS/SP - Base de cálculo - Hipóteses de redução - Roteiro de ...
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... Decreto nº 54.643/2009, que revoga a redução da base de cálculo do ICMS e concede isenção nas operações internas com gado, e gado ou ... III.3 - Redução de base de cálculo
III.3.1 ...
III - Base de cálculo do imposto
III.1 ... ICMS/SP - Gado em pé e produtos resultantes de sua matança - Diferimento, redução de base de cálculo e isenção - Roteiro de ... Portaria CAT nº 116/2011, que determina novos valores de pauta (base de cálculo) a partir de 04.08.2011. ...
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... ICMS/SP - Pescado - Diferimento e redução de base de cálculo - Roteiro de ... ICMS/SP - Pescado - Diferimento e redução de base de cálculo - Roteiro de ... ICMS/SP - Pescado - Diferimento e redução de base de cálculo - Roteiro de ... IV. Base de Cálculo e Alíquota
A base de ... ase de Cálculo e Alíquota
A base de cálculo referente ao ICMS a ser recolhido nas operações internas com ...
O Decreto nº 55.304/2009 foi retificado, no DOE-SP de 06.01.2010, para corrigir a numeração do parágrafo que trata das condições para fruição da redução da base de cálculo nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".
Referido decreto prorrogou para até 31.03.2011 o prazo de vigência para aplicação: a) do diferimento nas saídas internas de produtos têxteis; b) do diferimento na saída interna promovida por estabelecimento fabricante de insumos com destino a estabelecimento fabricante de vagão ferroviário de carga; c) de redução da base de cálculo na saída interna de couro, realizada por atacadista, com destino a estabelecimento de fabricante de produtos de couro; d) de redução da base de cálculo na saída interna de vinho, realizada pelo fabricante; e) de redução da base de cálculo na saída interna de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal, realizada por fabricante ou atacadista; f) de redução da base de cálculo na saída interna de instrumentos musicais, realizada por fabricante; g) de redução da base de cálculo na saída interna de brinquedos, realizada por fabricante; h) de redução da base de cálculo na saída interna de produtos alimentícios, realizada por fabricante ou atacadista; i) de redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa contratadas pelas empresas de "call center" para a execução de serviços terceirizados de atendimento ao consumidor, televendas, agendamento de ( ... )
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... condições que especifica;
c) artigo 32 do Anexo II, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do imposto incidente na saída interna de couro, ... de 12% (doze por cento);
d) artigo 33 do Anexo II, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do imposto incidente na saída interna de vinho, ... de 12% (doze por cento);
e) artigo 34 do Anexo II, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do imposto incidente na saída interna de perfumes, ... de 12% (doze por cento);
f) artigo 35 do Anexo II, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do imposto incidente na saída interna de instrumentos ... de 12% (doze por cento);
g) artigo 37 do Anexo II, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do imposto incidente na saída interna de brinquedos, ...
Foram alteradas disposições do Anexo II do RICMS/SP, que relaciona as operações amparadas pela redução de base de cálculo, relativamente à concessão do benefício de redução de base de cálculo nas operações com máquinas de lavar, com fogões de cozinha a gás e com barras de aço.
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... NCM;
b) acrescentar o inciso XI ao artigo 54 do Anexo II, que prevê a redução da base de cálculo do imposto incidente na saída interna promovida pelo ... 2000, para:
a) no artigo 54 do Anexo II, que prevê a redução da base de cálculo do imposto incidente na saída interna promovida pelo estabelecimento ... 30 de novembro de 2000, para:
a) no artigo 54 do Anexo II, que prevê a redução da base de cálculo do imposto incidente na saída interna promovida pelo ... :
"Artigo 58 (BARRAS DE AÇO) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna de barras de aço, ... c) acrescentar o artigo 58 ao Anexo II, de modo a conceder redução da base de cálculo do imposto na saída interna das barras de aço especificadas, ...
Foram alteradas disposições do RICMS/SP, relativas à concessão de redução de base de cálculo nas operações com eletrodomésticos, MDP, MDF e chapas de fibras de madeira e de crédito presumido do imposto aos fabricantes de móveis. As alterações se deram especialmente para especificar a classificação fiscal de cada eletrodoméstico amparado pelo benefício, bem como para especificar que, no que se refere às operações com piso laminado, a redução de base de cálculo é aplicável apenas na hipótese em que o produto for destinado a estabelecimento atacadista ou varejista. Em relação ao crédito presumido dispensado aos fabricantes de móveis, foram alteradas as condições para a fruição do benefício.
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... Artigo 54. (ELETRODOMÉSTICOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna, exceto para ... "Artigo 56. (MDP, MDF e CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna efetuada pelo ... aplica o disposto no artigo 54 do Anexo II, que concede redução da base de cálculo do imposto incidente na saída interna efetuada pelo estabelecimento ... ar a redação do artigo 56 do Anexo II para estabelecer a redução da base de cálculo do imposto incidente na saída interna efetuada pelo estabelecimento ... b) alterar a redação do artigo 56 do Anexo II para estabelecer a redução da base de cálculo do imposto incidente na saída interna efetuada pelo ...
Foi alterado o RICMS/SP, com efeitos a partir de 1º de abril de 2011, de forma a determinar sobre: a) a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas de leite em pó; b) a concessão de crédito presumido ao estabelecimento fabricante de leite esterilizado (longa vida), iogurte e leite fermentado, com efeitos até 31 de dezembro de 2011.
O Decreto nº 56.855/2010 revogou ainda: a) dispositivo do RICMS/SP que tratava sobre a aplicação da redução da base de cálculo nas operações internas com iogurte e leite fermentado; b) o Decreto nº 52.381/2007, que tratava sobre o regime especial de tributação do imposto para contribuintes que realizarem operações com leite longa vida e laticínios.
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... gurte e o leite fermentado do artigo 3º do Anexo II, que prevê a redução da base de cálculo do imposto nas operações internas com os produtos que ... o leite fermentado do artigo 3º do Anexo II, que prevê a redução da base de cálculo do imposto nas operações internas com os produtos que compõem a cesta ... vida, o iogurte e o leite fermentado do artigo 3º do Anexo II, que prevê a redução da base de cálculo do imposto nas operações internas com os produtos ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
